O deputado federal André Amaral (PMDB/PB) apresentou na Câmara dos Deputados o PL nº 7.789/2017 que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe ainda sobre o programa “Computadores para Inclusão”, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da inclusão digital, com o objetivo de ampliar o acesso e o uso apropriado das tecnologias da informação e comunicação pela população brasileira.
A Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos tem como objetivos: garantir o pleno exercício do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros, dispondo lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir conhecimento; contribuir para o descarte de equipamentos e bens de informática da administração pública de maneira correta e sustentável; contribuir para a qualificação profissionalizante da população brasileira, estimulando a criatividade, a inovação, a geração de renda e o empreendedorismo; fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções nacionais nas áreas de ciência, tecnologia, inovação; e manter o Programa Computadores para Inclusão para execução das ações da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos.
O Programa Computadores para Inclusão compreende os seguintes instrumentos: os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) e os Pontos de Inclusão Digital (PID).
Os CRC são espaços físicos adaptados para o recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas, visando à formação cidadã e profissionalizante de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco no recondicionamento de equipamentos de informática usados, de modo a deixá-los em plenas condições de funcionamento para a implantação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital;
Os PID são espaços físicos que proporcionam acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, com computadores conectados à internet disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre e assistida, cursos e outras atividades de promoção do desenvolvimento local em suas diversas dimensões.
Segundo o parlamentar paraibano a progressiva massificação do acesso às tecnologias da informação no País tem sido acompanhada pelo aumento da preocupação da sociedade com o descarte ambientalmente sustentável de equipamentos eletroeletrônicos. Essa discussão está inserida no contexto da expansão da chamada “Economia Circular”, que pressupõe não somente o descarte ecologicamente correto dos bens inservíveis, mas também o reaproveitamento dos produtos que ainda apresentem condições de uso.
“O objetivo da iniciativa é promover a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de renda e emprego em um setor que, em função da sua transversalidade, é essencial para o desenvolvimento da economia brasileira. Em suma, ao mesmo tempo em que contribui para a inclusão social, também beneficia o meio ambiente, ao ampliar o ciclo de utilidade dos equipamentos eletrônicos.”, destaca André Amaral.
Fonte: Nordeste em Ação
