Uma sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira (19/12) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que sejam votados dois projetos de lei. As matérias dizem respeito à gratificação dos PMs deslocados para atuar no Tribunal de Justiça e o aumento de taxas para serviços de cartório.
O texto que dispõe sobre a gratificação dos policiais militares estabelece valores diferentes a depender da patente. Serão designados sete profissionais para o Cartório da Vara Militar do Poder Judiciário, sendo um oficial e seis praças. A gratificação prevista para o oficial é de R$ 2.500. Para os praças, o valor é de R$ 1.500.
A outra matéria prevê uma tabela pré-estabelecida com os valores das novas taxas para cada serviço de cartório, os chamados emolumentos.
A tabela prevê taxas para praticamente todos os serviços notariais, com exceção para registros de nascimento, natimorto e óbito. O texto do projeto diz que a tabela será atualizada todos os anos, no mês de outubro, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
