A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (14) uma Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014. O encontro, que ocorre às 14h no plenário José Mariz, vai contar com a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gustavo Nogueira.
A audiência ocorre no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Raniery Paulino, e também vai contar com a presença de autoridades e representantes de entidades e da sociedade civil organizada, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regimento Interno da ALPB.
Encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho no último dia 15 de abril, a LDO 2014 tramita pela ALPB e está no prazo de apresentação de emendas, que se estende até o dia 16 de maio. De acordo com o regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa, cada deputado pode apresentar até 15 emendas, enquanto que as bancadas partidárias e bloco parlamentar podem apresentar cada um até cinco emendas, subscritas pela maioria dos membros.
Após a apresentação das emendas e discussão da LDO 2014 através da audiência pública, o prazo para apreciação do parecer em definitivo ocorre até 20 dias depois de decorrido o prazo para recebimento de emendas.
Com a publicação do parecer definitivo (prevista para 7 de junho), a matéria é incluída na ordem do dia e tem de ser votada até o dia 20 de junho, quando se encerra os trabalhos legislativos no primeiro semestre de 2013. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 tem como relator o deputado Caio Roberto (PR).
