A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já recebeu 184 emendas dos deputados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2014. O prazo para a apresentação de emendas foi estendido até a próxima segunda-feira (20).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, traz como projeção de meta fiscal o valor de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado do próximo ano.
O prazo para apresentação de emendas se encerrava quinta-feira (16), mas, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), a dilatação foi definida após uma reunião entre a assessoria técnica da Casa de Epitácio Pessoa e o relator da LDO, deputado Caio Roberto (PR).
“Em comum acordo, a assessoria técnica e o relator Caio Roberto decidiram estender o prazo para apresentação das emendas dos parlamentares até a próxima segunda-feira. É importante ressaltar que este novo prazo é improrrogável”, explicou Raniery.
Raniery também fez questão de ressaltar que a mudança não irá atrapalhar o andamento da matéria na ALPB, uma vez que a próxima reunião da Comissão de Orçamento só acontecerá na quarta-feira (20). O relatório final da LDO deverá ser publicado até o dia 7 de junho e o projeto deve ser votado em plenário até 20 de junho, quando começa o recesso parlamentar.
Publicação
Nesta sexta-feira (17), 22 emendas – três do deputado Caio Roberto, 13 da deputada Daniela Ribeiro (PP) e seis do deputado Tião Gomes (PSL) – já foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL).
As emendas já publicadas no DPL destinam-se a incluir no Orçamento de 2014 recursos para apoio às micro, pequenas e médias empresas; construção de casas populares, presídios e Unidades de Saúde em diversos municípios paraibanos; concessão do programa Bolsa Atleta; realização de cursos de capacitação e profissionalizantes; reformas de escolas; e pavimentação de estradas.
