A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (24), o projeto de Lei 707/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado. O programa dará preferência de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A parlamentar afirma que o objetivo do projeto é promover a independência financeira e a inclusão social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente às mulheres que estão sob medidas protetivas.
“É um projeto de extrema relevância e que busca a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho para que essas mulheres se qualifiquem, se insiram no mercado de trabalho e possam, assim, quebrar esse ciclo difícil de dependência financeira, que é um dos motivos que substancia essa parte de violência contra a mulher”, declarou a deputada.
Os deputados também aprovaram o o PL 1.696/2024, de autoria da deputada Jane Panta, que inclui o Setembro Azul no Calendário Oficial de eventos do Estado, como o mês estadual dedicado a ações de conscientização voltadas para as pessoas com deficiência auditiva.
Jane Panta destaca que, segundo dados do IBGE, cerca de 5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência auditiva, representando mais de 10 milhões de pessoas com a deficiência, e 2,7 milhões possuem surdez profunda.
“A finalidade do projeto é reforçar a importância da conscientização sobre os desafios específicos enfrentados pela pessoa com deficiência auditiva; apoiar a promoção de ações de inclusão e acessibilidade em diversos setores da sociedade; destacar a importância da linguagem de sinais e de tecnologias assistivas; e possibilitar um entendimento mais profundo das necessidades e habilidades das pessoas com deficiência auditiva e combater estigmas. É um mês que vai ficar dedicado às pessoas portadoras de deficiência auditivas. E nesse mês, a gente precisa focar em fortalecer ainda mais instituições, montar serviços, onde essas pessoas não sejam excluídas”, argumentou a deputada.
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