A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. O PL altera a Lei no 8.186, de 16 de março de 2007, com a finalidade de modernizar a estrutura da secretaria estadual de Educação.
Além de propor a inclusão de mais seis competências a secretaria, no sentido de estabelecer uma cultura de educação inclusiva por parte dos profissionais – o Projeto de Lei prevê, ainda, a criação de um gabinete de cooperação com os municípios, que ficará responsável pela articulação da política pública de educação de forma padronizada e alinhada às políticas públicas estaduais.
“A Casa fez o seu papel, discutiu amplamente essa pauta, inclusive com a sessão especial de autoria da deputada Cida Ramos, e hoje a matéria foi aprovada por maioria e tem, na sua finalidade, justamente reestruturar e modernizar toda a área da Educação do nosso Estado. A educação, que de fato é importante em qualquer gestão pública, é importante que seja modernizada, atualizada aos momentos em que nós estamos”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi o 931/2023, também de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.
Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram, ainda, o 996/2023, que autoriza o Poder Executivo a remanejar dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.
