A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 412/2023, do deputado Galego Sousa, que cria a Política de Maternidade Segura no âmbito do Estado da Paraíba para promover a redução da mortalidade materna e neonatal. O texto foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26).
A matéria aprovada pelos parlamentares garante assistência integral e humanizada às gestantes e puérperas, propondo abordagem multidisciplinar tornando a maternidade segura e saudável para as mães e os seus bebês. O texto defende que, além de fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, também seja estimulada a publicidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las.
De acordo com o deputado Galego Sousa, o PL encontra-se embasado em dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde. Para o parlamentar, a aprovação é um passo significativo para o acesso das mulheres paraibanas à saúde. “A criação da Política de Maternidade Segura é uma medida crucial para reduzir os índices de mortalidade materna e neonatal em nosso estado, garantindo o respeito aos direitos humanos e a oferta de uma assistência qualificada durante todo o ciclo gestacional e pós-parto”, justificou o parlamentar.
O Poder Legislativo paraibano aprovou também o PL 935/2023, que propõe a criação da Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. De autoria da deputada Camila Toscano, visa oferecer assistência e apoio às mulheres que passaram por mastectomia, com foco na recuperação física, emocional e social, dentro da rede pública estadual de saúde. Camila avalia como essencial fornecer um amplo suporte às mulheres mastectomizadas, considerando não apenas a recuperação física, mas também o apoio emocional e social. A campanha contempla diretrizes que incluem desde o amparo psicológico até o acesso a próteses mamárias e grupos de apoio, visando garantir uma abordagem completa e acolhedora para as mulheres afetadas por essa condição.
“Ocorre que nem todas as usuárias mastectomizadas são imediatamente elegíveis ao procedimento, devendo ser abordada por uma equipe multidisciplinar, para avaliar a possibilidade clínica da intervenção e a própria preferência da mulher. Nesse sentido, a presente política pública vem fornecer um amplo rol de apoio às mulheres submetidas à mastectomia”, argumentou a deputada Camila.
Ainda em alusão ao Mês da Mulher, os deputados foram favoráveis à aprovação do PL 1.343/2023, do deputado Eduardo Carneiro, que institui a Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual e outras violências praticadas contra mulheres em instituições de Ensino Superior na Paraíba.
As Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba deverão encaminhar denúncias aos órgãos competentes, tais como, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e outros após a apuração e julgamento em torno da materialidade e autoria dos fatos denunciados.
Ainda segundo o texto do PL, caso haja necessidade de medidas emergenciais para proteção da denunciante, como a desvinculação de orientação acadêmica, suspensão de aulas ministradas pelo sujeito ativo da violência, dentre outros casos, a autoridade competente deverá afastar de imediato a pessoa acusada de sua unidade/órgão em caráter cautelar ou, a depender do caso, de maneira definitiva.
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