A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.858/2022, de autoria do deputado Tovar Coreia Lima, que reconhece os pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. Os deputados também aprovaram a implantação do Painel Eletrônico da Violência contra a Mulher.
O projeto de lei apresentado por Tovar Correia Lima especifica que as pessoas acometidas pelas más formações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, sejam consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para o relator do PL, deputado Cabo Gilberto, a matéria “é uma proposta de inclusão, muito louvável, e que merece ser implementada o mais rápido possível”. O deputado Tovar acrescenta ainda que a fissura palatina provoca problemas que vão além da estética, dificultando a alimentação, prejudicando a arcada dentária, o crescimento facial, o desenvolvimento da fala, entre outros aspectos. “Desta forma, os pacientes que não conseguem ser reabilitados enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a anomalia”, observa.
O deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 166/2019, que cria o Painel Eletrônico da Violência contra a Mulher, com o objetivo de possibilitar a visualização, pelo público em geral, de dados e campanhas sobre a violência contra a mulher e formas de denunciar e auxiliar no combate a esse tipo de crime.
O autor da matéria, deputado Wilson Filho, alertou que o feminicídio “é apenas uma das pontas da violência contra as mulheres no Brasil”. O parlamentar ressalta que antes de se concretizar o feminicídio, é comum acontecerem outras formas de violência definidas pela Lei Maria da Penha.
“Um dado alarmante que consta da pesquisa sobre violência contra mulheres feita pelo Instituto Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que a violência praticada por vizinhos contra as mulheres cresceu, no período de um ano, de 3,8% para 21,1% dos casos de agressão. Os vizinhos aparecem acima da categoria ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado”, relatou Wilson Filho.
