Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 3.764/2022 que proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
A matéria contrapõe a Lei 9.263, criada em 1996, que declara o planejamento familiar como direito de todo o cidadão, se caracterizando pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição. Conforme essa legislação, deve haver consentimento no caso de cirurgia esterilizadora, conhecida como ligadura de trompas ou laqueadura, e não para colocar o DIU.
A deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), autora da matéria, “Em pleno século 21 a mulher não conseguir exercer o seu protagonismo, que é a liberdade sexual e reprodutiva. E essa liberdade é a mulher que tem que definir, ninguém pode definir por ela o momento de engravidar, o momento de reproduzir”, afirmou.
A parlamentar ainda ressaltou que a contracepção da mulher significa o empoderamento e que, a partir de agora, as paraibanas poderão optar sobre a própria reprodução. “O projeto regula os planos de saúde para que a mulher tenha essa independência (de decidir) o momento certo de colocar e retirar o DIU”, finalizou.
