A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a equiparação do Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O texto de autoria do deputado Jeová Campos foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11).
De acordo com o Projeto de Lei 3.388/2021, as pessoas portadoras da doença ficam assegurados pelos mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, bem como o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados no Estado, detalha o Projeto de Lei.
“A doença não tem cura e seu tratamento além de caro é muito intenso, trabalhoso e dificultoso. Desconhecimento dos sintomas pela população, a falta de preparo das equipes de saúde primária para o diagnóstico, e as dificuldades de acesso a medicamentos modernos e tratamento adequado, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais problemas enfrentados pelos pacientes portadores de Lúpus”, destacou o deputado Jeová Campos.
Para o deputado Dr. Taciano Diniz, que fez a relatoria da matéria, a Lúpus é uma doença grave que afeta “Trata-se de uma doença crônica, cujo tratamento paliativo causa graves sequelas aos pacientes, sequelas estas inclusive sistêmicas que chegam até a atingir o sistema renal e também levando os pacientes a danos físicos”, ressaltou o relator do projeto, o deputado e Dr. Taciano Diniz.
Para fazer jus ao atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que ateste a sua condição.
