A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o projeto de Lei 1.978/2020, que cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba. Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram ainda a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB), do Governo do Estado.
O Projeto de Lei 1.978/2020, de autoria do deputado Chió, além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e a discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O deputado Chió ressalta ainda que o Serviço SOS Racismo deverá receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata e social, através de uma central telefônica especial, bem como a criação de um formulário virtual de denúncia, oferecendo ainda atendimento social e psicológico e encaminhamento jurídico para acompanhamento do caso.
Já o PL 143/2023, que cria a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF) irá tratar da aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da reforma agrária.
Ainda segundo o projeto, o PROCAF contará com um sistema informatizado que irá garantir agilidade e transparência no processo de aquisição de alimentos. Para o Governo do Estado, “a PEACAF e o PROCAF vão assegurar o direito humano à alimentação adequada. Além disso, fortalecerão a agricultura familiar, promovendo inclusão econômica e social e geração de renda”.
OUVIDORIA DA ALPB
Os deputados estaduais elegeram Arlenilde Correia de Aguiar como ouvidora pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em votação nesta terça-feira (21). Na oportunidade, também foi eleita a ouvidora adjunta Miranda Cândido. As duas foram escolhidas, por meio de lista tríplice encaminhada pelo Conselho Consultivo da ALPB, que é formado por representantes de várias entidades.
Com 23 votos, Arlenilde Correia foi a mais votada entre os parlamentares para a função de ouvidor público. Para a ouvidora, todos os indicados para a lista tríplice são pessoas de reputação ilibada, experiência administrativa comprovada e reconhecido senso de justiça. A Ouvidoria Pública também é responsável por coordenar ao Sistema de Informação ao Cidadão, que é um canal dentro do Portal da Transparência da ALPB.
