A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou em entrevista à TV 247 sua forte oposição ao Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. Segundo Feghali, a proposta, que teve sua urgência aprovada na Câmara, representa um retrocesso em relação à legislação vigente e coloca em risco os direitos das mulheres.
Ela salienta que a suspensão temporária da votação pela Câmara representa apenas uma vitória momentânea na defesa dos direitos das mulheres, e lançou um alerta à sociedade. “Esse projeto tem que ir para gaveta, ainda não ganhamos”, afirmou a deputada, destacando as graves consequências para as mulheres de classes sociais mais baixas e para aquelas que são vítimas de violência sexual.
“No PL 1904 eles nos levam para trás do código de 1940. O projeto traz o aborto legal por estupro para a ilegalidade. É a bancada da Idade Média”.
Feghali ainda criticou a equiparação do aborto ao homicídio, argumentando que a medida visa aumentar a penalidade para as mulheres. “O conjunto do projeto é muito ruim, porque compara o aborto ao homicídio, só para aumentar a pena das mulheres. Esse projeto tem recorte de classe, de raça, porque as mulheres que têm dinheiro não morrem de aborto, e as meninas que são violentadas são as que demoram a recorrer ao acesso do aborto legal”.
“Temporariamente é uma vitória, no sentido de não deixar votar, mas foi apontada uma comissão para o segundo semestre. Eu não sei quando será formada, mas de qualquer modo, apontar uma comissão e apontar depois um relator é manter esse debate vivo. Eu não acho que a sociedade esteja preocupada com esse debate. Quem acha que a sociedade está preocupada em discutir aumentar a pena de mulher que fez aborto? Ninguém. Só essas figuras. Para o autor e as pessoas que o acompanham, não tem problema eles serem criticados, eles querem consolidar o apoio do eleitorado conservador. Eles acham ótimo aparecer na televisão, desviar a atenção para pautas como essa ajuda a consolidar o eleitorado deles”, acrescentou.
Com Brasil 247.
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara.
