Se de um lado o prefeito Luciano Agra decidiu cobrar ISS dos taxistas, do outro a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista.
O texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais em regime terminativo, antes de ser encaminhado à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta classifica os taxistas como autônomos, empregados, auxiliares de condutor autônomo e locatários.
Os taxistas empregados terão direito a piso salarial ajustado pelo sindicato da categoria e à aplicação das normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho e no Regime Geral da Previdência Social.
O autor da proposta, o ex-deputado Confúcio Moura e hoje governador de Rondônia, afirma que “causa estranheza o fato de a profissão de taxista não ser ainda regulamentada”, apesar de se tratar de “uma antiga aspiração da categoria”.
É Agra desagradando de um lado, e do outro a maré remando a favor dessa classe tão sofrida. Parabéns taxistas!
