Neste mês de conscientização sobre a violência contra a mulher, conhecido como “Agosto Lilás”, o Vereador Guga Oliveira destaca leis de sua autoria na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de João Pessoa. O vereador já conta com três leis aprovadas que auxiliam no combate a violência e na reconstrução da vida de mulheres que denunciaram seus agressores.
A Lei 14.722/2023 – Combate a Delitos Sexuais no Transporte Público Coletivo: Esta lei representa um passo importante na luta contra a violência sexual. Segundo o texto, as empresas de transporte coletivo devem atuar na divulgação contra esse tipo de crime e apoiar as vítimas na hora da denúncia, garantindo o acesso a imagens de segurança disponíveis.
Guga explica que os agressores não podem se sentir “impunes” para cometer delitos sexuais dentro dos transportes. Dentro do contexto doméstico, algumas mulheres se submetem as agressões por uma questão de infraestrutura ou econômica. Para ajudar a reconstruir essas histórias fragmentadas pela violência, Guga conseguiu a aprovação de duas leis. A Lei 14.141/2021 – Garante a prioridade de matrícula e transferência para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Já a Lei 14.473/2021 – dá prioridade da mulher vítima de violência doméstica em aquisição de imóveis. Guga explica: “A segurança e independência financeira são elementos cruciais para as mulheres que buscam sair de relacionamentos abusivos. Essa lei assegura a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos de programas habitacionais, oferecendo-lhes um caminho para recomeçar suas vidas de maneira mais autônoma”.
