O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar o texto da Constituição do Estado da Paraíba e regulamentar a reeleição para a Mesa Diretora da Casa.
A nova proposta acaba com a reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos para a presidência da ALPB, tal como ocorre nas eleições majoritárias. De acordo com o texto, as mudanças entrariam em vigor a partir da 20ª legislatura, que se inicia em 2023. A próxima eleição para a Mesa Diretora da Assembleia deverá acontecer em 1º de fevereiro do próximo ano.
A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e segue em tramitação no Parlamento. Como justificativa, Galdino afirma que a intenção é adequar o texto constitucional à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a PEC, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Sem efeito retroativo, Adriano Galdino (Republicanos), que está em seu segundo mandato como presidente da ALPB, poderia disputar a próxima eleição da Mesa Diretora.
Subscrevem a PEC os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.
