Uma ação que tinha como reclamante o vereador Josmá Oliveira contra a prefeitura de Patos foi arquivada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Josmá acusou a Secretaria de Administração de Patos e a STTRANS de recusarem informações sobre o processo licitatório para concessão de exploração de serviço de estacionamento referentes a Zona Azul.
Segundo o MPPB, o arquivamento foi fruto da ausência do dolo de negativa de transparência, uma vez que a Secretaria de Administração e a STTRANS cumpriram com todos os requisitos legais da Lei de Transparência.
Veja a decisão aqui -> AÇÃO MPPB.
