Esta semana o Congresso Nacional votou em regime de urgência alguns pontos da Reforma Política e, um desses pontos votado e aprovado, foi o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O fundo já foi sancionado e aprovado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O deputado federal paraibano, André Amaral (PMDB), foi um dos 209 deputados que votaram contra o ‘fundo’. André disse que é necessário encontrar um formato de financiamento para que possa dar igualdade a todos os candidatos. “Precisamos encontrar um formato de financiamento onde possamos dar igualdade a qualquer candidato disputar uma eleição democraticamente com todos os outros candidatos”, explicou.
O paraibano lembrou ainda que pelo atual momento do país, esses investimentos públicos deveriam ser em outras áreas: “me posiciono contrário ao financiamento, primeiro por entender que este momento é de prioridade a saúde, educação e investimentos”.
André Amaral ainda ressaltou que este é o sentimento da sociedade: “seguimos o sentimento da sociedade e por entender que nós (congresso) precisamos ter medidas que enxuguem o gasto público, para que possamos avançar com o Brasil”.
O projeto
O texto estabelece regras para utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo público para financiar campanhas eleitorais.
Sancionado
O presidente Michel Temer (PMDB) vetou, na noite desta sexta-feira (6), os itens da reforma política aprovada pelo Congresso que impunham limites a doações eleitorais individuais, possibilitando a injeção de mais dinheiro privado nas campanhas de 2018.
Com vetos pontuais, Temer sancionou dois projetos aprovados por Câmara e Senado que criam um fundo com recursos públicos para financiar campanhas e regulamentam a sua distribuição para os partidos. A estimativa é que ele seja de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.
