A Procuradoria-geral da República informou nesta segunda-feira (1) que 25 delatores devem, juntos, R$ 94,6 milhões em parcelas atrasadas de multas negociadas nos acordos. Os inadimplentes com a Justiça representam 11,5% das 216 pessoas que tiveram colaborações homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a primeira que foi fechada pela Corte, em 2014.
Ou seja: de cada dez delatores, um está com multas em atraso, segundo detalhamento dos dados pedido pelo Congresso em Foco. A PGR não divulgou quem são devedores.
O valor a receber é quase um terço dos R$ 305 milhões que o órgão informa já ter restituído aos órgãos lesados até o momento. A PGR obteve, no total, o compromisso de restituição de R$ 1,28 bilhão, somando multas e confiscos de bens, mas boa parte dos colaboradores negociou o parcelamento da dívida por anos, conforme cronogramas de pagamentos acertados entre as partes.
Para monitorar estes casos com mais eficácia, a PGR lançou o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), uma ferramenta apresentada na semana passada à Procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O objetivo, segundo ela, é vigiar não apenas o pagamento dos compromissos, mas o cumprimento das penas restritivas de direitos. “Percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança jurídica”, diz Dodge.
As condições de pagamento acertadas com a PGR são variadas. O empresário Fernando Baiano, ex-operador do MDB, não parcelou os mais de R$ 13 milhões que aceitou pagar à Justiça. A maioria do montante, mais de R$ 8 milhões, saiu de contas bancárias que já estavam bloqueadas.
Outros delatores, que aceitaram pagar valores mais altos, preferiram o parcelamento. São os casos, por exemplo, do operador Lúcio Funaro e do empreiteiro Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia. Ambos se comprometeram a pagar R$ 45 milhões, divididos em prestações de até R$ 5 milhões. Pelo acordo inicial, os pagamentos de Funaro estão programados para terminar apenas em 2022.
Raros políticos
Dos 126 delatores que já tiveram acordos homologados pelo Supremo, 153 (mais de 70%) são empresários. Os primeiros aderentes, no final de 2014, foram empreiteiros que confessaram terem pago propinas no esquema da Petrobras.
A PGR afirma que apenas cinco delatores (2,3%) são políticos. O grupo inclui o ex-senador Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa. A Lava Jato e seus desdobramentos respondem pela maioria dos acordos firmados junto ao STF, mas também há, segundo a PGR, colaboradores de operações como Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram esquemas de corrupção nos estados. Congresso em Foco.
