O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu denúncia de supostas irregularidades em licitação para gerenciamento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Patos, visando ao abastecimento em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, em especial nas cidades de Patos, João Pessoa e Recife, através de cartão magnético, com microchip, bem como o controle dos respectivos abastecimentos e consumo de combustíveis.
A representação foi protocolada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda na última sexta-feira (15) e disponibilizada nesta segunda-feira (18) no sistema do TCE. O Pregão Presencial Nº 01.011/2019, para Registro de Preços, está marcado para acontecer nesta terça-feira (19), caso não seja suspenso por medida cautelar, como recomenda a Ouvidoria do tribunal.
A denúncia aponta as seguintes irregularidades:
1) Que o referido Edital estabelece, em seu item 23.9, que caberá a contratada disponibilizar um técnico que deverá prestar assistência 5 dias por semana, oito horas diárias junto a Prefeitura Municipal e ao Setor de Transportes.
2) A exigência, no edital, ANEXO I Termo de Referência, estabelece no item 6.2 que a implantação pela contratada compreende notificação da rede de postos de abastecimentos credenciados, eleita pela contratada, em todos os municípios paraibanos.
Diante dos fatos apontados, a Ouvidoria posicionou-se sobre a admissibilidade da denúncia, “para que esta Corte de Contas analise os pontos detalhados, emitindo MEDIDA CAUTELAR para fim de suspender o certame licitatório, com a solicitação das correções necessárias junto à Prefeitura Municipal de Patos/PB”. O relator do processo que vai se debruçar sobre o caso é o conselheiro Arthur Cunha Lima.
