A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14), por 3 votos a 1, retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em Brasília novos trechos de depoimentos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de depoimentos sobre a relação da Odebrecht com Lula. No entendimento dos ministros, não há conexão com fatos apurados na Petrobras e, portanto, na Operação Lava Jato.
A decisão da turma não retira nenhum processo do juiz Moro e não impede que ele peça compartilhamento das informações remetidas a Brasília.
Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula por não terem relação com a Petrobras. Isso, no entanto, não alterou os processos sobre o tema que já tramitavam no Paraná.
Por decisão da Segunda Turma nesta terça, também foram remetidos para Justiça Federal de Brasília trechos que citam o ex-ministro Guido Mantega nas planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, que apontam pagamentos a campanhas do PT.
Em outra decisão, a Segunda Turma também decidiu retirar do juiz do Paraná trechos de depoimentos sobre repasses para campanhas eleitorais e enviou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal.
Os entendimentos foram tomados contra posição do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, e contra posição da Procuradoria Geral da República que entendiam que deveria permanecer no Paraná em razão da conexão com a Lava Jato.
A decisão tomada anteriormente pela Segunda Turma levou o ex-presidente Lula a entrar com uma reclamação no STF pedindo a retirada de processo sobre o sítio de Atibaia do juiz Moro. O ministro Toffoli negou conceder liminar para retirar o processo, mas a reclamação ainda terá que ser julgada.
Após atender a pedidos da Procuradoria Geral da República para envio dos trechos das delações da Odebrecht para todo país, em abril do ano passado, o ministro Fachin remeteu as informações para o juiz Moro. A defesa de Lula recorreu.
