A nova lei geral de proteção de dados ainda não foi sancionada pelo Governo Federal, mas os efeitos, mesmo antes de entrar em vigor, já são visíveis, segundo advogados. Especialistas na área afirmam que a legislação pode afetar diretamente processos seletivos e, consequentemente, o mercado de trabalho.
As empresas contratantes, conforme advogados entrevistados pela Folha de S. Paulo, só poderão usar as informações dos candidatos se forem estritamente necessárias ou se consentidas pelo concorrente à vaga. Como forma de diminuir riscos de desobedecer as normas, a recomendação seria pedir menos detalhes da pessoa que deseja ingressar na companhia.
“Se o endereço é solicitado, por exemplo, isso terá de ser justificado. Já vemos isso no exterior, com aplicações a vagas cada vez mais enxutas”, afirmou Daniel Dias. Ele ainda ressaltou que a manutenção de banco de currículos pode deixar de ser comum.
A também advogada Larissa Galimberti enfatizou sobre a revisão de políticas, contratos e documentos já assinados por empregados. “Será preciso checar quem, dentro da empresa, tem acesso aos dados dos funcionários”, disse.
A alternativa das empresas pode ser escolher entre correr algum risco relacionado ao tratamento de dados ou a relações trabalhistas. “Há uma tradição forte no Brasil de organizações minimizarem riscos ao contratar um prestador. Por exemplo, exigem documentos para comprovar que as relações trabalhistas estão em dia”, explicou Gabriela Paivado Trench Rossi Watanabe.
Ela também acrescentou que que “todos eles contêm informações pessoais. Uma vez em vigor a lei, o tomador do serviço terá de pensar o que vai gerar mais exposição.”
