Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, caberia apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro, questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, afirmou o ministro à colunista Cristina Lemos, do R7. “Decisão judicial, cumpra-se”, acrescentou.
À colunista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, uma das figuras de defesa mais conhecidas do país, também classificou a atuação de Moro no episódio como “absurda” e “fora dos padrões do Direito”. “Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo”, disse o advogado, para quem o caso aponta “desajuste” no TRF4 de Porto Alegre.
Mesmo após três despachos do desembargador Fraveto, no domingo (8), sua determinação não foi cumprida. Primeiro por orientação do juiz de primeira instância Sérgio Moro e depois, do relator do TRF4 que endossou a condenação de Lula, Gebran Neto. À noite, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou a suspensão do habeas corpus que concedia a liberdade à Lula.
Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que Moro “escorregou numa casca de banana” ao reagir à decisão de Fraveto e “pisou em falso” ao ordenar que a Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição ao juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.
