O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) comentou nesta segunda-feira (30) durante o programa Fala Governador, da rádio Tabajara,sobre a polêmica entre o Governo e o Tribunal de Justiça.
Um desses dados trazidos pelo governador é o incremento de 4,1 milhões de reais do Tribunal para bancar – a título de auxílio – refeições e alimentos para os magistrados. A conta, que já era salgada demais (R$ 36,9 milhões), subiria para R$ 41 milhões.
“O atual presidente do Tribunal Joás de Brito entra com ação contra o Estado, não é contra Ricardo e sim contra o povo. Ele acha que o que está no orçamento deve ser cumprido integralmente, mesmo não tendo receita. A liminar foi aceita, mas o estado está recorrendo. Não podemos perder R$ 2 milhões por mês. Cortamos de várias formas. Será que eles podem fazer sua parte? Vivemos numa crise e não podemos achar que está tudo normal. O povo sustenta tudo isso e ele sabe a importância do funcionamento de um hospital, por exemplo. Eles querem 100% do orçamento. Quero mostrar a verdade sobre as relações entre os poderes. Eu respeito todos os poderes. Os valores da justiça saltou de R$ 331.892 milhões, chegou R$595.940 milhões, esse ano chega a R$ 596.000.000, são 265 milhões a mais. São 79,56% de aumento. A receita ordinária só aumentou 34.82% , e eles receberam mais do que o dobro de repasse, isso ninguém vê”.
“O Executivo não tem a totalidade de recebimento dos recursos porque dinheiro não aparece por osmose, mas o judiciário exige 100%. São coisas que a população precisa saber porque as coisas não podem ser assim. Cada um deve ter sua responsabilidade, mas tem que se adequar a crise que vivemos todos. O Executivo tá sando obrigado a consertar teto do Judiciário. Já tratei com vários presidentes e tinhamos boa relação. Todos devem reduzir gastos. Eles não tem mais fundo? Formos o Governo que mais pagou precatório. Esse assunto depois voltarei. O Supremo faz 90% do orçamento porque não tem condições de fazer 100%. Essa relação precisa ser definida. Se uma decisão dessa se mantiver teremos que fazer medidas duras. Não temos mais onde cortar. O dinheiro não cai do céu. Todos estão se adequando na crise e porque eles não podem se adequar? Não tenho onde cortar e essa discussão interessa ao Povo da Paraíba”, observou.
Ricardo afirma que para seguir fazendo obras não tem como aumentar mais ainda os repasses para o Poder Judiciário e avisou que não sabe onde terá que cortar se a justiça seguir com essa decisão de imobilizar as contas do Governo Estadual.
“É preciso ter transparência e a discussão deve ser feita. Eu faço de tudo para manter o Estado em ordem”.
O confronto ocorre dias depois do Supremo Tribunal Federal (com voto monocrático do ministro Ricardo Lewandowisk) determinar o repasse integral do duodécimo do TJ.
Pelos cálculos do TJ na Paraíba, o governo da Paraíba deveria repassar um valor mensal de R$ 51,6 milhões. Estaria repassado, porém, R$ 49,7 milhões – gerando uma retenção de cerca de R$ 1,8 milhão.
