Depois de concluir o edital para seleção dos futuros moradores do Villa Sanhauá, programa que prevê a ocupação inédita de habitações no Centro Histórico, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que assegura ao poder executivo a condição de fazer a concessão do direito real de uso dos imóveis. A legislação vai permitir que as pessoas selecionadas para morar ou ter um estabelecimento comercial nos casarões da Rua João Suassuna, no Varadouro, façam uso das unidades por até 20 anos, passíveis de renovação. A seleção foi destinada às pessoas físicas que desenvolvem atividades culturais e artesanais.
A obra, orçada em R$ 4,2 milhões, sendo integralmente realizada com recursos próprios, prevê a entrega de 17 habitações e seis estabelecimentos comerciais, além de um prédio institucional da Prefeitura, onde serão oferecidos novos serviços à população. “Esta ação integra o conjunto de transformações que estamos desenvolvendo para o Centro Histórico, que une habitação, revitalização de espaços públicos, junto com uma programação cultural permanente”, explicou o prefeito. O gestor apontou que o projeto de lei chega para reforçar esse planejamento, “dando vida nova à região onde a cidade nasceu”, disse.
A secretária de Habitação, Sachenka da Hora, informou que 46 pessoas se inscreveram para a seleção de imóveis residenciais e outras 16 para o comércio. Os interessados tiveram até ontem para encaminhar toda a documentação seguindo os critérios previstos em edital. “Agora, a comissão vai fazer uma análise criteriosa de todo o material enviado, que deve ser concluída até o início da próxima semana”, explicou. O resultado será divulgado no Semanário Oficial do Município. Todas as etapas do projeto foram desenvolvidas respeitando a legislação específica para áreas tombadas, sendo aprovadas pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep).
Mais resultados no Centro Histórico – Desde o início da gestão, em 2013, o prefeito Luciano Cartaxo tem se empenhado para recuperar toda a região central de João Pessoa, levando sustentabilidade para o Centro Histórico da terceira Capital mais antiga do País. Dentre as obras já entregues e onde já é possível ver um novo uso e ocupação pela população, estão o Novo Parque da Lagoa, Praça da Independência, Praça da Pedra, Praça João Pessoa, Praça 1817, Hotel Globo, Casa da Pólvora, Galeria Augusto dos Anjos e o Pavilhão do Chá, recentemente transformado em um centro cultural. O Conventinho também está com obras adiantadas e vai abrigar a Biblioteca Municipal de João Pessoa e ainda um centro de cultura e artes. Outra obra já iniciada na região é o novo Parque da Bica, que vai se tornar uma área de lazer e de contemplação da natureza completa.
