O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, voltou a defender nesta terça-feira (24) o uso de prisões preventivas em ações relacionadas a corrupção, citando o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e afirmando que situações assim não são de “deterioração moral”, mas de “conduta criminal”.
“Nós não estamos falando de altura de minissaia, estamos falando de crimes de corrupção. Estamos falando de fenômenos jurídicos muito claros. Não queremos pautar condutas éticas das pessoas”, disse o magistrado, no evento “O legado da Mãos Limpas e o futuro da Lava Jato”, promovida pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
A fala foi feita após comparações sobre o uso da prisão, que é cumprida antes do julgamento final e não tem prazo determinado, na operação italiana que inspirou a Lava Jato no Brasil.
“Não há nenhuma dúvida no fato de que, se um agente público receber dinheiro indevidamente, isso seja criminoso –e que isso tenha uma resposta institucional. A legislação prevê esses instrumentos, às vezes mais drásticos, para interromper essas carreiras criminosas.”
Ele não citou Geddel nominalmente, mas fez referência aos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídos ao ex-ministro. O caso foi citado após Moro falar sobre condenados pela Lava Jato que tinham conduta reiterada de prática de corrupção.
“Posso falar com um pouco mais de conforto porque não é um caso meu, mas um caso atualmente que ganhou fama é de um agente político relacionado a um apartamento no qual foram encontrados dezenas de milhões de reais”, afirmou.
“Se nos formos estudar um pouco a história desse indivíduo temos o envolvimento dessa pessoa em práticas criminosas que datam do início da década de 1990. Será que se as instituições não tivessem dado resposta naquela época não teríamos eliminado esse apartamento de R$ 51?”, questionou.
Além das prisões preventivas, ele defendeu também os acordos de delação premiada, recorrentes nas ações da Lava Jato.
EMENDAS
O juiz federal ainda defendeu mudanças nas práticas políticas, ao ser questionado sobre liberações de emendas pelo governo Temer para deputados, com o objetivo salvar o presidente de denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“Não me manifesto sobre casos concretos e situações específicas. Acho que existem situações que precisam ser enfrentadas não só por processos judiciais. Processos judiciais dão uma resposta limitada à corrupção e nós temos que pensar em mudanças em nossas práticas políticas”, afirmou.
Ele diz que, em seus julgamentos na 13ª Vara Federal de Curitiba, viu “práticas que podem ser fonte de comportamento inadequado” como “loteamento político de cargos públicos na Petrobras com o objetivo de arrecadar dinheiro para agentes políticos”.
Com informações da Folhapress.
