Os técnicos do Tribunal de Contas da União não têm mais dúvidas de que a prefeitura de João Pessoa, sob o comando do então prefeito, Ricardo Coutinho, desviou recursos do Fundeb de sua finalidade para aplicar na construção da Estação Ciência, Cultura e Arte.
O montante analisado pelos auditores do TCU é superior a R$ 4 milhões, que seriam destinados originalmente a infra-estrutura das escolas do município, além de valorização do magistério (entenda-se salário dos professores). O dinheiro pode ter que ser devolvido pelo governador.
O mais grave, no caso do “desfalque ou desvio”, como o próprio TCU caracteriza a ação de Tomada de Contas Especial, é que Ricardo determinou por decreto, ou seja de ato unilateral, a aplicação dos recursos do Fundeb na obra. Não seria possível sequer culpar um secretário pela aplicação dos recursos, mas mesmo assim a secretária de Educação Ariane Sá também é citada no processo, que pode resultar em uma irregularidade insanável, enquadrando o atual governador da Paraíba entre os inelegíveis.
O assunto é tão sério que a parte pediu sigilo em ação que é fruto de denuncia do empresário, Nicola Lomonaco. Quanto ao caso ministro Weder de Oliveira se pronunciou recentemente, mas os dados continuam em sigilo.
Os processos são: TC – 011.255/2009-1 e 016.995/2011-2
