Como parte das ações do seu mandato parlamentar voltadas para a defesa dos direitos da mulher, a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) apresentou emenda ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 2012 destinando R$ 500.000,00 para investimento na ampliação e consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Estado da Paraíba. Provenientes da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, os recursos deverão ser destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade de Campina Grande.
Na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher), Nilda Gondim defendeu a mobilização de toda a sociedade brasileira no sentido de cobrar das autoridades constituídas a adoção de medidas mais rígidas e efetivas contra os praticantes de agressões contra a mulher em todo o País. Em entrevista, ela voltou a defender uma maior divulgação e aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
“A Lei Maria da Penha é um instrumento legal de defesa dos direitos e da integridade da mulher que triplicou a pena para agressões domésticas; permitiu que agressores sejam presos em flagrante; acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas), e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, dentre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa”, lembrou a deputada. Ela observou, entretanto, que, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a mulher continua sofrendo o problema crescente da agressão física e moral em todas as regiões do Brasil.
Tomando por base dados divulgados pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, segundo o qual foram registrados 45 assassinatos e 34 casos de estupros no período de janeiro a outubro deste ano no território paraibano, e ainda o grande número de reportagens televisivas veiculadas frequentemente em cadeia nacional sobre casos de agressões físicas, sexuais e psicológicas contra mulheres, muitos deles resultando em assassinatos, Nilda Gondim afirmou que “a sociedade, e especialmente os representantes dos poderes constituídos em todas as esferas administrativas e jurídicas do País, não podem permanecer passivos diante do aumento progressivo e alarmante dos índices de violência contra a mulher”.
“A maioria dos casos noticiados são crimes com requintes de crueldade; e em muitos casos os agressores são os próprios companheiros ou maridos das vítimas”, comentou, salientando que se faz necessária a tomada de providências urgentes baseadas na parceria dos poderes públicos e da sociedade no sentido de adotar medidas mais austeras”. Referindo-se à Lei Maria da Penha, a deputada ressaltou que esse importante instrumento deve ser melhor divulgado e mais severamente aplicado, e defendeu uma maior participação do Ministério Público no processo.
“Mesmo se constituindo num grande e importante mecanismo de defesa da mulher, a Lei Maria da Penha acaba não surtindo o efeito esperado por vários fatores: primeiro em razão do desconhecimento por parte da grande maioria da população, especialmente feminina; segundo porque muitas das mulheres agredidas acabam optando por não denunciar seus maridos ou companheiros por medo de não terem condições financeiras de viver longe deles; terceiro por causa da preocupação com a criação dos filhos, e quarto (sendo este motivo gravíssimo) porque muitas das mulheres vítimas da violência não abandonam os agressores por medo de serem mortas caso rompam a relação”, enfatizou.
“Diante da gravidade do problema, que vem crescendo assustadoramente, apesar de todos os esforços de importantes segmentos da nossa sociedade, não podemos assistir passivamente a tanta discriminação e violência contra as mulheres. Enquanto lutamos e mostramos que somos capazes de assumir desafios, conquistar mais espaços, superar as desigualdades que ainda persistem, continuamos a presenciar vidas de mulheres sendo ceifadas tragicamente, por motivo torpe e banal. É preciso dar um basta! E para isso faz-se necessária uma mudança radical em todos os sentidos (social, político e jurídico)”, enfatizou.
