A transferência da gestão do Hospital de Trauma Humberto Lucena para uma organização não governamental está procedendo de forma irregular. É o que tem apontado o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que – com auxílio do procurador do trabalho na Paraíba, Dr. Eduardo Varandas – tem organizado estudos que comprovam, ponto-a-ponto, o quão errônea é a prática da gestão privatizada do Hospital Humberto Lucena.
“Nosso Estado elegeu um governante de um partido socialista que, contraditório, executa práticas privacionistas em sua gestão. Depois de atacar os servidores, demitir funcionários, deixar de cumprir os contratos existentes na administração passada e destruir as aspirações de policiais, ele passou impor a privatização da saúde. O primeiro alvo foi o hospital de trauma, que de forma inconcebível foi privatizado,” lamentou o parlamentar.
A exemplo do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, cujo custeio subiu de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões quando foi assumido pela iniciativa privada, o parlamentar explicitou as contradições na forma com a qual o Governo do Estado conduziu a questão. Vital demonstrou que, apesar da redução de salários e de trabalhadores, da piora da qualidade dos serviços e da permanência de problemas estruturais, os custos de manutenção do hospital aumentaram.
Em virtude da privatização dos hospitais públicos no país, realizada por meio da gestão terceirizada, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem procurado apoio, tanto no legislativo quanto no judiciário, para impedir que este quadro se agrave.
“O que aconteceu foi um questionamento jurídico e político junto ao Ministério Público do Trabalho e junto às Assembleias Legislativas. O desenrolar desses fatos levam o governo da Paraíba a renovar esse absurdo jurídico por teimosia,” alertou o senador Vital.
Ainda de acordo com o parlamentar peemedebista, há declarações próprias do secretário de saúde que afirmam que o próximo alvo da privatização é o trauma de Campina Grande.
Irregularidades – Mas, ao que tudo indica, a justiça chega para intervir na depredação dos serviços de saúde da Paraíba.
Em audiência com o procurador Eduardo Varandas, o senador Vital do Rêgo e a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) receberam o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União, realizada a pedido do Ministério Público, que aponta as condições precárias de atendimento sob as quais o hospital tem funcionado.
A auditoria constatou que, para quadro de pessoal com apenas 110 concursados e 38 efetivos, havia 951 celetistas contratados pela Cruz Vermelha e 256 cooperados.
Constatou-se também a presença de prestadores de serviço sem qualquer vínculo empregatício. A auditoria concluiu que o contrato estabelecido entre o Governo da Paraíba e a Cruz Vermelha era de “terceirização da atividade fim”, uma vez que “trabalhadores da Cruz Vermelha estão prestando serviços de saúde naquele hospital, ou seja, desenvolvem a atividade fim atribuída ao estabelecimento”.
