Apesar dos esforços do Sindifisco-PB em chegar a um consenso no que se refere às MPs que travam atualmente a pauta da Assembleia Legislativa, não houve fechamento nas negociações na reunião ocorrida nesta quarta-feira (28), entre representantes do Governo, deputados da situação e oposição, a diretoria do Sindifisco-PB e representantes da base.
A diretoria do Sindifisco apresentou argumentos técnicos sobre a MP 184, que é prejudicial não só aos servidores, mas a toda a sociedade, especificamente no que se refere à possibilidade de quebra do sigilo fiscal.
Os representantes do Governo reconheceram que a preocupação do Fisco em relação à ocupação dos cargos comissionados é legítima e apresentou proposta de emenda à MP, com base no que foi discutido na reunião anterior, sobre a ocupação desse tipo de cargo em funções cujas atividades sejam ligadas ao auditor fiscal. A emenda contempla o previsto no Código Tributário Nacional e legislação federal, mas não inclui a Lei do PCCR do Fisco (Lei 8427/07), o que gerou impasse na reunião.
O deputado André Gadelha ressaltou que o impasse é ruim, pois a pauta da Assembleia Legislativa está trancada e há muitas matérias esperando para ser votadas, por isso, seria necessário que o Governo cedesse e incluísse o PCCR nas legislações previstas na emenda. “Como está atualmente, não vejo o direito do Fisco incluído nesta emenda”, disse.
Branco Mendes, deputado que secretariou a reunião no lugar do Presidente da Casa, Ricardo Marcelo, ressaltou que é necessário haver equilíbrio na negociação.
O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, afirmou que o Fisco é uma carreira de Estado e deve ser tratada como tal, com funções cuja especificidade técnica são tão altas que os cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos do quadro. Por isso, conforme a argumentação do Sindicato, é preciso haver segurança jurídica relativa ao assunto.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (3/04), às 9h, na ALPB, para dar continuidade às discussões.
Presenças
Os deputados presentes à reunião foram: Branco Mendes (1º Secretário da ALPB), Hervázio Bezerra (líder do Governo na Casa), André Gadelha (líder da oposição), Janduhy Carneiro (presidente da CCJ), Doda de Tião (deputado e auditor fiscal), e João Gonçalves.
O Governador Ricardo Coutinho foi representado pelas Secretárias Aracilba Rocha (Finanças), Livânia Farias (Administração) e pelo consultor jurídico do Estado, dr. Juvino Neto.
