O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nessa quinta-feira que a PEC que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo algumas decisões ao Congresso Nacional, se aprovada, vai fragilizar a democracia, de acordo com informações da Globonews.
O ministro disse que a separação entre os poderes permite que eventuais abusos sejam neutralizados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
