Através de nota oficial, distribuída com a imprensa no final da manhã desta segunda-feira, 19, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) repudia uma série de atitudes da Procuradoria Geral do Estado contra a categoria, notadamente num momento de crise agravado pela interdição do prédio onde está instalada a sede do órgão.
A nota faz algumas revelações sobre a última reunião realizada pelo Conselho Superior da PGE-PB, na Fundação Casa José Américo, quinta-feira passada, e repudia uma série de fatos decorrentes do encontro.
Abaixo, a íntegra da nota:
N O T A
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) vem, de público, trazer ao conhecimento das autoridades constituídas e da sociedade fatos que considera preocupantes, agravadas por circunstâncias lamentáveis e pela postura insensível, equivocada e inconsequente da atual gestão da Procuradoria Geral do Estado,
Na última quinta-feira, 15, em reunião promovida na Fundação Casa José Américo, do Conselho Superior da PGE-PB, a pauta da interdição determinada pela Justiça do Trabalho do prédio onde funciona a Procuradoria Geral e outras sete repartições estaduais foi a tônica do encontro.
Sem cerimônias, o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, acusou a própria equipe, na presença dos conselheiros e de 20 integrantes da carreira. Sem provas, atacou: procuradores de Estado teriam sido responsáveis pela denúncia em relação às precárias condições estruturais e de segurança do prédio. Foi mais além. Acusou a Aspas e seus associados de promoverem “ambiência de terrorismo” contra o Governo, movidos por objetivos políticos. Embora instado a apresentar provas, não o fez. E não ficou por aí.
Uma revelação surpreendente foi feita pelo próprio Procurador Geral: a interdição administrativa do prédio já era de seu conhecimento desde abril passado. Segundo ele, só não houve comunicação de tão preocupante situação por receio de que o fato fosse explorado politicamente contra o governo.
Em nenhum momento, o sr. Gilberto Carneiro, diante de tal informação privilegiada, revelou quaisquer preocupações em relação à segurança, saúde e bem estar dos colegas da Procuradoria Geral do Estado. Para ele, muito mais importante é a preservação da imagem política de um governo envolvido em um sério processo de histeria paranóica diante de realidades incontestáveis.
As observações do senhor Procurador Geral soam desrespeitosas e injustas não apenas em relação à dedicada equipe da PGE-PB. Indistintamente, ferem instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho e os técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, colocando a todos numa incrível conspirata contra os interesses do atual Governo do Estado.
Mas isso não foi tudo.
Na mesma reunião, o Procurador Felipe de Moraes quis saber objetivamente, sobre a ocorrência de um princípio de incêndio na sede da PGE-PB e questionou sobre a existência de condições efetivas de segurança no referido edifício. Curiosamente, 30 minutos depois, telefonema da direção superior da PGE-PB, convocou-o para uma reunião no dia seguinte, na Cinep. Posteriormente, foi informado pela corregedoria-geral: ele será designado para cobrir as férias de colega, em Campina Grande. De forma unilateral, sem direito a ponderações ou diálogo. Sem critérios claros para a escolha.
Estarrecida diante de uma situação cada vez mais dramática, pela atabalhoada visão do Procurador Geral e do Governo do Estado, sobre problemas que vão além da míope visão política dos fatos, a Aspas se mantém firme no objetivo de lutar, pelo fortalecimento do diálogo, pela transparência dos atos e pela disposição de encontrar soluções para problemas urgentes e inadiáveis e reafirma, de forma peremptória, sua total solidariedade aos colegas que têm sofrido ameaças, veladas ou não; se contrapõe contra os ditames autoritários e, enfim, reafirma a inarredável disposição de defender a carreira, reivindicar o respeito às prerrogativas constitucionais e não abrir mão de exercer o direito de defender a sociedade – suprema vocação da advocacia pública.
