O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS emitiu comunicado informando à população de Campina Grande que a informação repassada à mídia pela Prefeitura de Campina Grande de que estava fechando os restaurantes e as cozinhas comunitárias porque o Governo Federal não estaria repassando verba para custeio dos mesmos, devido a falta de prestação de contas da gestão anterior, não procede.
Segundo a informação emitida pelo órgão ao Gabinete do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que havia solicitado explicações por parte do MDS, cabe ao Ministério apenas o custeio da implantação dos restaurantes e cozinhas. Após a inauguração, a manutenção, como processos de aquisição de alimentos e pagamento de funcionários, é de total responsabilidade dos municípios contemplados.
“O MDS apoia a implementação, ou seja, a construção e equipagem dos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias por meio de contrato de repasse que tem como Agente Operador a Caixa Econômica Federal. Ao município, após a entrega desses equipamentos, cabe a responsabilidade pela manutenção e gestão. O MDS acompanha e monitora o funcionamento desses equipamentos públicos”, diz trecho do comunicado.
O Ministério disse ainda que não há, sequer, qualquer rubrica específica que tenha como objetivo o repasse de verbas para o custeio dos restaurantes, como disse a Prefeitura de Campina Grande. “Não há nenhum mecanismo de repasse de recursos deste MDS para o custeio dos Restaurantes e Cozinhas. Essa responsabilidade cabe ao ente municipal”, complementa o Ministério, deixando claro que o fechamento dos restaurantes e cozinhas comunitárias de Campina Grande ocorre por decisão única e exclusiva da Prefeitura.
O informe com as explicações foi repassado ao Gabinete do Senador paraibano por Sávio da Silva Costa, da Assessoria Parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
