O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou alterações nas regras fiscais que poderiam comprometer a política de valorização do salário mínimo. A decisão foi tomada durante a elaboração de um pacote de medidas para reforçar as contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou os detalhes da proposta nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento. Entre as medidas está a possibilidade de conter até R$ 12,8 bilhões em despesas no próximo ano, caso as projeções fiscais indiquem risco de descumprimento da meta.
A proposta prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas quando esse mecanismo for acionado. A mudança, porém, não será permanente e não altera a fórmula de reajuste do salário mínimo.
O pacote também prevê restrições a benefícios tributários, limitações ao uso de créditos fiscais por empresas e mecanismos para reduzir gastos públicos. Outra medida estabelece um corte adicional de 10% nos incentivos fiscais, que, somado à redução anterior, pode chegar a 20%.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, as medidas buscam melhorar o resultado das contas públicas sem comprometer despesas consideradas essenciais para a manutenção de direitos sociais.
