A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) inicia, na próxima terça-feira (02/06), a fase de debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com a realização de uma audiência pública no Plenário da Casa.
Com início às 11h da manhã, a reunião deverá contar com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades e a população para discutir as metas e prioridades que vão orientar o orçamento da cidade para o próximo ano.
De acordo com a programação estabelecida pela Casa, os vereadores terão até o dia 8 de junho para entregar as emendas à peça orçamentária. Já a apresentação do relatório e votação do parecer na CFO está prevista para 16 de junho. O documento será apreciado em plenário até o dia 18 de junho.
LDO 2027
O projeto da LDO 2027 (PLO 1038/2026) foi encaminhado ao Legislativo Municipal antes do prazo final, que é 30 de abril, e lido por três vezes em sessões ordinárias. O documento vai orientar tanto a elaboração do Orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2027. A peça orçamentária está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas, como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Também são princípios norteadores das metas da gestão: valorização do setor público; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; utilização dos instrumentos de política urbana para o desenvolvimento da cidade; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade; simplificação tributária, normativa, além de incentivo ao setor privado das mais diversas formas.
Tramitação
Assim que o projeto da LDO chega à Câmara, são distribuídas cópias para os parlamentares para que todos tomem conhecimento. O documento precisa ser lido em três sessões ordinárias e, em seguida, é encaminhado à CFO. Na comissão, é eleito um relator para a peça orçamentária e apresentado um calendário com a data da audiência pública para debate da LDO com a população, e com a previsão dos prazos para apresentação de emendas pelos vereadores e pelo Executivo Municipal, para posterior votação tanto na comissão, quanto em plenário.
