O vereador e líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Odon Bezerra (PSB), afirmou que deve se reunir com o procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, e a assessoria jurídica da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), para tratar sobre a decisão judicial que suspende a cobrança de multa da Zona Azul.
“Quem é que vai ser citado ou intimado da decisão liminar? É a Semob, que tem autonomia. Então a ela vai dizer se acata ou vai recorrer. Enquanto Poder Legislativo e enquanto líder do governo, eu apenas posso fazer essa análise superficial dentro do contexto. Aí vai ficar a critério da Procuradoria do Município e a critério da Procuradoria da Semob e também da própria empresa interessada”, disse em entrevista ao programa Hora H.
Sobre o tema virar palco de debate político no plenário da Câmara, Odon obrou aos colegas que o foco seja no esclarecimento das novas regras à população.
“Dentro do contexto político, lógico que a oposição vai incitar [o debate]. Agora, temos que alertar a população de algo que ela não está enxergando: que essa sanção administrativa pelo não pagamento, ela é infinitamente menor do que o valor da infração de trânsito. Então aí cabe à oposição fazer esse discurso, mas também alertar à própria população desse benefício, entre aspas”, complementou.
Da supensão
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma liminar e suspendeu, nesta terça-feira (12/05), a multa imposta pela Zona Azul, que opera no Centro e na Orla de João Pessoa, quando o motorista não efetua o pagamento da tarifa do estacionamento rotativo.
Nesse caso, um usuário do sistema entrou com uma ação na Justiça alegando ter sido lesado após o aplicativo da Zona Azul impor um aumento de 33% no valor da tarifa. Ele ficou na vaga por 60 minutos e foi cobrado por permanecer no local por 90 minutos e, em seguida, multado.
Ao analisar o processo, a magistrada entendeu que a cobrança foi indevida e o sistema está causando “dano” financeiro aos motoristas, tendo em vista o uso diário da concessionária.
“Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, este é evidente, atual e de difícil reparação. O sistema “Zona Azul Digital JP” está em pleno funcionamento, o que significa que, diariamente, milhares de cidadãos estão sendo submetidos a um sistema de cobrança cuja legalidade é fortemente questionada”, ponderou a magistrada.
Por isso, a juíza Andréa Gonçalves determinou a suspensão imediata da cobrança da TPU, a proibição da emissão de avisos coercitivos para pagamento, o impedimento para que funcionários da concessionária pratiquem atos ligados ao poder de polícia administrativa e a proibição de dupla penalização ao motorista pelo mesmo fato.
Com informações do MaisPB
