A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) formalizou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para esclarecer quem deve assumir cadeiras vagas após a janela partidária. O questionamento gira em torno da titularidade da vaga de suplente: se ela permanece com o partido pelo qual o parlamentar foi eleito ou se passa a considerar a nova legenda à qual o deputado se filiou dentro das regras legais de migração.
A iniciativa da Mesa Diretora busca prevenir insegurança jurídica e possíveis disputas judiciais durante a convocação de suplentes em casos de licença parlamentar. Com as recentes mudanças de filiação, a ordem de sucessão tornou-se um ponto sensível, exigindo um posicionamento claro da Justiça Eleitoral.
Tradicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido. No entanto, a janela partidária — período em que a troca de legenda não implica perda de mandato — introduz nuances que podem alterar a interpretação dessa regra em situações específicas.
A decisão do TRE-PB será determinante para a recomposição das bancadas na Casa Epitácio Pessoa, influenciando diretamente o equilíbrio político na reta final da legislatura. A expectativa é que o tribunal analise o pedido nos próximos dias e estabeleça um critério a ser seguido pela ALPB em futuras convocações.
Até que haja um parecer oficial, a Assembleia aguarda a definição para assegurar que a posse de novos parlamentares ocorra com respaldo jurídico e transparência.
