O Procon de Bayeux autuou, nesta segunda-feira (2), um supermercado pertencente a uma grande rede, localizado na Avenida Liberdade, no bairro de Tambaí, em Bayeux, após constatar o descumprimento de notificação administrativa e a continuidade de prática considerada irregular na comercialização de sacolas plásticas.
De acordo com a secretária do órgão, Roseana Barbosa, o estabelecimento estava comercializando sacolas com a própria logomarca como única alternativa para o transporte das mercadorias adquiridas pelos consumidores.
Segundo o Procon, a conduta afronta princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé objetiva, a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo.
“Após denúncias dos consumidores, a equipe de fiscalização do Procon realizou nova diligência in loco, ocasião em que foi constatado o descumprimento das determinações administrativas anteriormente expedidas. Houve desobediência expressa à notificação previamente emitida pelo órgão de defesa do consumidor”, explicou Roseana Barbosa.
Penalidades e fiscalização
O Procon de Bayeux destacou que o descumprimento de notificação administrativa configura agravante no momento da aplicação das penalidades previstas na legislação.
O órgão reafirmou o compromisso institucional com a proteção e defesa do consumidor e informou que as fiscalizações serão intensificadas no município. Medidas rigorosas continuarão sendo adotadas contra estabelecimentos que insistirem em desrespeitar as normas vigentes.
Como denunciar
A população pode registrar denúncias junto ao Procon de Bayeux por meio do telefone (83) 2181-0000 ou pelo Instagram oficial do órgão: @procondebayeux.
