O prefeito de Cícero Lucena (MDB) defendeu, nesta segunda-feira (2), o direito de o município de João Pessoa estabelecer sua própria legislação urbanística. A declaração ocorreu após questionamentos sobre o recurso apresentado pela Prefeitura no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca o reconhecimento da constitucionalidade de normas locais relacionadas ao ordenamento da cidade.
Segundo o gestor, a Constituição Federal assegura aos municípios autonomia para tratar de temas de interesse local, incluindo o planejamento urbano. “A cidade tem suas características próprias, sua dinâmica de crescimento e suas necessidades específicas. É natural que o município tenha o direito de regulamentar seu território”, afirmou.
Debate sobre legislação urbanística
A discussão envolve regras que tratam de parâmetros construtivos, como altura máxima de edificações e ocupação do solo — tema que tem gerado debates entre setores da construção civil, ambientalistas e representantes da sociedade civil organizada.
A Prefeitura argumenta que a legislação municipal foi construída dentro das prerrogativas constitucionais e respeita o plano diretor da capital paraibana. Para a gestão, a definição desses critérios é essencial para garantir desenvolvimento econômico, geração de empregos e crescimento ordenado.
Por outro lado, críticos apontam preocupações relacionadas ao impacto ambiental, à mobilidade urbana e à preservação da paisagem da orla e de áreas consolidadas da cidade.
Recurso no STF
O recurso apresentado ao STF busca confirmar a validade das normas aprovadas no âmbito municipal. A administração sustenta que eventuais questionamentos judiciais não afastam a competência da cidade para legislar sobre uso e ocupação do solo.
Especialistas em direito constitucional destacam que o tema envolve o equilíbrio entre autonomia municipal e possíveis conflitos com legislações estaduais ou federais, o que pode levar a uma definição com impacto não apenas local, mas também para outros municípios brasileiros.
Impacto para o desenvolvimento da capital
O debate ocorre em um momento de expansão imobiliária em João Pessoa, impulsionada pelo crescimento populacional e pelo aumento da procura por imóveis na capital. Para a gestão municipal, regras claras e juridicamente seguras são fundamentais para manter investimentos e garantir previsibilidade ao mercado.
A decisão do STF deverá estabelecer um entendimento definitivo sobre a matéria, influenciando futuras políticas urbanas e a atuação do poder público na organização do espaço urbano.
