O secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos), declarou que as escolas do estado estão preparadas para adotar a regulamentação que proíbe o uso de celulares, mas que ainda aguardam as orientações do governo estadual para começar a aplicação da medida.
“O Governo Federal vai regulamentar esta nova lei. Disseram que nos próximos 30 dias isso vai acontecer. Mas a Paraíba já executa dessa forma e vai se inteirar dessa nova legislação para em breve se posicionar formalmente”, declarou o secretário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil.
A medida, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, ainda depende de um decreto presidencial, que deve ser publicado nos próximos 30 dias, para regulamentar a nova legislação e garantir sua implementação no início do ano letivo, previsto para fevereiro.
