Foi sancionada a lei que garante direitos aos acompanhantes de pacientes em instituições de saúde na Paraíba. A legislação, de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), assegura a emissão de atestados de comparecimento para justificar ausências em compromissos formais.
A Lei nº 13.541, sancionada e publicada no Diário Oficial da Paraíba na última sexta-feira (3), determina que hospitais, clínicas, laboratórios e outras instituições de saúde, públicas e privadas, emitam gratuitamente atestados de comparecimento para acompanhantes de pacientes, incluindo responsáveis por enfermos, incapazes e gestantes.
Essa medida representa uma proteção de direitos, aliviando a pressão enfrentada por muitas famílias ao acompanhar parentes ou amigos em situações de vulnerabilidade. Com o atestado, os acompanhantes passam a contar com uma forma oficial de justificar sua ausência no trabalho ou em outras obrigações, garantindo mais segurança jurídica e tranquilidade.
O deputado Michel Henrique destacou a importância da iniciativa: “Essa lei é um gesto de solidariedade e respeito por quem dedica seu tempo e cuidado a quem mais precisa. É uma conquista para milhares de paraibanos que agora têm um direito básico assegurado.”
A lei também prevê sanções para as instituições que descumprirem a norma, incluindo multas de 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), dobradas em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados à Secretaria de Estado da Saúde, com foco em ações voltadas a pacientes oncológicos.
Humanização e fortalecimento da rede de apoio
Além de beneficiar diretamente os acompanhantes, a nova legislação reforça a importância de uma rede de apoio sólida em momentos de fragilidade, como internações ou tratamentos médicos. Ao garantir o direito ao atestado, a lei promove mais dignidade e humanização no atendimento de saúde, fortalecendo a proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Lei nº 13.541 já está em vigor, reafirmando o compromisso do poder público em atender demandas sociais urgentes e assegurar direitos fundamentais aos cidadãos paraibanos.
