O programa “Tax Free”, aprovado pelo Congresso Nacional na Reforma Tributária, foi proposto pelo Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda na época em que exercia mandato de Deputado Federal. O programa incentiva os turistas internacionais a consumir e fazer compras no Brasil, restituindo-lhe o valor dos impostos inseridos no bem adquirido.
O Projeto de Lei Complementar nº 353/17, apresentado por Veneziano na Câmara em 2017, primeiro ano de seu mandato de Deputado Federal, propôs a instituição do Programa “Tax Free” para restituir a turistas estrangeiros, quando de sua saída do País, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O programa definia que, para o turista estrangeiro ter direito à restituição, deveria apresentar a nota fiscal dos produtos adquiridos no Brasil em “Postos de Reembolso Tax Free”. À época, a matéria foi bastante elogiada por deputados e senadores, nas comissões pelas quais tramitou, até chegar à sua inclusão na Reforma Tributária.
“O Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental oferecer variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo. Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas, o que poderá contribuir ainda mais na geração de riqueza nessa área, que não recebe atenção suficiente do Estado, embora a iniciativa privada faça todos os esforços nesse sentido”, disse Veneziano, ao justificar seu projeto.
Exemplo da Europa – Ainda segundo Veneziano, a exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisava operacionalizar um atrativo programa de incentivo ao consumo, baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que incidam sobre as compras efetuadas nas lojas do país. “Por essa razão apresentamos este Projeto de Lei Complementar”, disse o paraibano.
O Consultor da Presidência da Federação do Comércio do Rio de Janeiro – Fecomércio-RJ, Otavio Leite, destacou o papel de Veneziano, em seu mandato, para promover o desenvolvimento do setor de turismo no Brasil. “Nesse complexo processo da Reforma Tributária o Senador Veneziano exerceu um papel estratégico, articulando a defesa da proposta junto ao relator, Senador Eduardo Braga, que acolheu a emenda e aperfeiçoou o texto que a Câmara havia aprovado”.
Gastos de Turistas – Estudos mostram que de 30% a 35% dos gastos em viagens estão relacionados a compras. Com a implementação do Tax Free, o Brasil poderá se destacar como um destino atrativo para os turistas que buscam experiências de compras. E esse é o objetivo: incentivar o consumo, impulsionando a geração de emprego e renda. Pesquisa da Fecomércio-RJ apontou um acréscimo de gastos adicionais em 46% dos turistas que nos visitam. Algo economicamente muito relevante.
