• Sobre
  • Contato
21/10/2025
Blog do Dércio
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Blog do Dércio
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Início Legislativo

Projeto permite transferência de bilhete aéreo e correção de nome de passageiro

9 de dezembro de 2024
em Brasil, Destaque2, Legislativo
Tempo de leitura: 2 mins de leitura
A A
Adiada exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

A gratuidade na correção do nome do passageiro e a possibilidade de transferir a titularidade da passagem aérea serão analisadas no Senado. Um projeto de lei para garantir esses direitos foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto também prevê que passageiros recebam reembolso do valor do bilhete caso a companhia aérea cancele a viagem ou se o passageiro desistir por motivos de força maior, que deverão ser definidos por regulamentação.

O PL 4.223/2024 , que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI), altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) para determinar que erros no preenchimento do nome ou sobrenome do passageiro sejam corrigidos pela empresa aérea sem custo até o momento do check-in. Para voos internacionais com diferentes operadores, os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro, desde que o erro não seja culpa da companhia aérea.

O projeto ainda estabelece que passageiro poderá transferir a titularidade do bilhete sem ônus até sete dias antes do voo, oferecendo mais flexibilidade aos consumidores. “É importante, no entanto, que essa medida seja tomada com o cuidado necessário para que não se gere um mercado de ‘cambistas’ de passagens aéreas, o que poderia desequilibrar o mercado aéreo nacional”, ressalva a autora.

Além disso, o texto propõe que a interrupção da viagem, a desistência ou o não comparecimento tempestivo para o embarque dos voos contratados não autoriza o transportador a cancelar a reserva de todos os voos subsequentes indicados no respectivo bilhete de passagem.

A senadora argumenta que o mercado brasileiro de transporte aéreo é altamente concentrado. Para ela, essa falta de competitividade permite que as empresas adotem práticas que são prejudiciais ao passageiro (parte mais vulnerável na relação de consumo) e que contrariam as garantias conferidas por leis como o Código de Defesa do Consumidor.

“Este projeto é fundamental para garantir mais justiça e equilíbrio nas relações de consumo no setor aéreo, contribuindo para a proteção dos direitos dos passageiros e o fortalecimento da confiança no transporte aéreo no Brasil”, ressalta.

Agência Senado
CompartilharTweetarEnviarCompartilharLerEnviar
Matéria Anterior

Veneziano anuncia para terça-feira (10) assinatura de Termo de Cessão de linha férrea para implantação do VLT em Campina Grande

Próxima Matéria

Cícero Lucena autoriza reforma da Praça Josenildo José da Silva

Matérias Relacionadas

Retorno de Cícero ao MDB é visto como reforço estratégico para o partido na Paraíba, afirma Veneziano: “Grande expectativa”
Paraíba

Retorno de Cícero ao MDB é visto como reforço estratégico para o partido na Paraíba, afirma Veneziano: “Grande expectativa”

20 de outubro de 2025
Prefeitura oferta mais 200 vagas para castração de gatos no bairro de Mangabeira
João Pessoa

Prefeitura oferta mais 200 vagas para castração de gatos no bairro de Mangabeira

20 de outubro de 2025
Cícero Lucena destaca compromisso ambiental ao apresentar projeto do Parque do Roger
Paraíba

Cícero Lucena destaca compromisso ambiental ao apresentar projeto do Parque do Roger

20 de outubro de 2025
Próxima Matéria
Cícero Lucena autoriza reforma da Praça Josenildo José da Silva

Cícero Lucena autoriza reforma da Praça Josenildo José da Silva

  • Sobre
  • Contato

© 2023 Todos os direitos reservados ao Blog do Dércio

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Brasil
  • Mundo
  • Notícias
  • Opinião Polêmica
  • Paraíba
  • Podcast’s
  • Arquivo

© 2023 Todos os direitos reservados ao Blog do Dércio