A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quinta-feira (5) para validar o registro de candidatura de Márcio Roberto (Republicanos) e permitir seu retorno à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O recurso, relatado pelo ministro André Mendonça, contou com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento virtual segue até esta sexta-feira (06).
Se a decisão final for favorável, Márcio Roberto assumirá a vaga atualmente ocupada pelo deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que está no cargo desde a diplomação dos eleitos, em dezembro de 2022.
Provisoriamente, Bosco deve permanecer na ALPB. Com a licença do deputado Wilson Filho, que foi nomeado secretário de Educação, ele deverá ser convocado para ocupar a vaga atualmente preenchida por Sílvia Benjamim (Republicanos).
André Mendonça validou a filiação partidária de Márcio Roberto, anulando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o considerava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2021, que resultou na suspensão de seus direitos políticos por seis anos. A sentença impedia sua filiação dentro do prazo de seis meses antes das eleições de 2022. No entanto, após apresentar um novo recurso ao STF, ele conseguiu reverter a situação, argumentando que três decisões judiciais posteriores suspenderam os efeitos da condenação e restabeleceram seus direitos políticos.
“À época da análise do registro da candidatura havia decisões judiciais que lhe asseguravam o pleno gozo dos direitos políticos e, consequentemente, a validade da sua filiação partidária realizada no prazo legal de 6 (seis) meses antes das eleições (21/02/2022)”, destacou Mendonça na decisão.
