O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, confirmou no último sábado (14) que o Partido Liberal (PL) permanecerá na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, que apoia o candidato à prefeito Nilvan Ferreira, do Republicanos.
No final de julho, a convenção partidária da sigla liderada nacionalmente por Valdemar Costa Neto havia decidido apoiar a candidatura de Nilvan. No entanto, no início de agosto, uma ala comandada pelo deputado federal Cabo Gilberto, ex-aliado de Ferreira, articulou uma intervenção no diretório de Santa Rita. Como resultado, uma nova convenção foi convocada, resultando na retirada do apoio à aliança com os Republicanos.
O PL alegou à Justiça Eleitoral que uma resolução administrativa proibiria sua presença em coligações com siglas de esquerda. No entanto, o juiz observou que essa resolução foi adotada apenas em 31 de julho, dois dias após a convenção que havia formalizado a aliança com os Republicanos em Santa Rita.
“Observe-se que, ainda que se possível fosse validar a questionada RESOLUÇÃO, o ATO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, em questão, foi realizado em 29 de julho de 2024 – portanto DOIS (02) DIAS antes da lavratura da referida RESOLUÇÃO, e como os efeitos da mesma só passou a produzir eficácia, após a sua publicação – logo por uma questão LÓGICA E DE TÉCNICA JURÍDICA, A RESOLUÇÃO NÃO PODERIA ALCANÇAR O ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO QUE REALIZADO FOI NO DIA 29 DE JULHO DE 2024”, destacou o magistrado.
“Em face do exposto, e por tudo que nos autos constam, em harmonia com o parecer Ministerial, julgo improcedente o pedido formulado pelo Partido Liberal do município de Santa Rita, mantenho legalizado o ato da convenção partidária celebrado no dia 29/07/2024 entre Partido Liberal (PL) e Partido Republicanos”, acrescentou o juiz Gutemberg Cardoso Pereira.
