O candidato à prefeitura de Serraria pelo partido Rede Sustentabilidade, Walber Carvalho, tem cobrado agilidade no julgamento do processo de improbidade administrativa que pode condenar o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, por nepotismo. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito nomeou sua filha, Pamella Gabrielly Ribeiro de Freitas, para o cargo de Secretária de Assistência Social em 2020, quando ela tinha apenas 18 anos, contrariando a Lei Orgânica do município.
De acordo com o MPPB, a nomeação violou a Lei Orgânica do Município, que exige idade mínima de 21 anos para secretários municipais. Além disso, o Ministério Público sustenta que Pamella não possuía a qualificação técnica necessária para o cargo, uma vez que estava no início de sua formação em Odontologia, sem qualquer experiência ou conhecimento na área de assistência social.
O prefeito apresentou defesa alegando que a nomeação se baseou em critérios de confiança e que sua filha tinha conhecimentos suficientes por estar cursando Odontologia. Ele também questionou a exigência de idade da Lei Orgânica, alegando que o Código Civil de 2002 reduziu a maioridade civil para 18 anos. Contudo, o Ministério Público refutou esses argumentos, afirmando que a nomeação configurou nepotismo, em desrespeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública.
Walber Carvalho, em suas manifestações públicas, destacou a importância de um julgamento rápido para que a cidade possa ter uma resposta definitiva sobre a gestão do atual prefeito. “A população de Serraria está esperando por justiça. Não podemos tolerar práticas de favorecimento pessoal dentro da administração pública”, disse o candidato.
O processo, que tramita na Vara Única de Bananeiras, segue em fase de análises, com o MPPB pedindo a condenação de Petrônio de Freitas Silva com base na Lei de Improbidade Administrativa. Caso condenado, o prefeito poderá perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ser obrigado a ressarcir o erário.
