Pâmela Bório, jornalista e ex-primeira-dama da Paraíba, foi formalmente acusada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, devido à sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Bório foi vista em vídeos e fotos no telhado do Congresso Nacional, no meio da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Pâmela partiu de uma representação feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Paraíba. O pedido para que a jornalista se tornasse ré foi feito pela PGR em junho deste ano. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e decidido em um julgamento virtual que começou no dia 23 de agosto e terminou na última sexta-feira, 30 de agosto.
“Decisão: A Turma, por unanimidade, recebeu a denúncia oferecida contra PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO em relação aos crimes previstos no art. 288, parágrafo único, no art. 359-L, no art. 359-M, no art. 163, parágrafo único, I, III e IV, todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998, c/c art. 29, caput e art. 69, caput, todos do Código Penal, pois presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.8.2024 a 30.8.2024.”, diz o resumo da decisão publicado na página do STF.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Pâmela Bório, além de participar das manifestações antidemocráticas, também divulgou imagens que convocaram os atentados de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.
O relator ressaltou um ponto da denúncia da PGR, na qual o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco afirma que existem provas robustas da participação de Pâmela Bório nos ataques. Essas provas incluem imagens que ela mesma fez no local dos atos antidemocráticos, inclusive, acompanhada de seu filho menor de idade.
“A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, completou.
Gonet pontua que a identificação da ex-primeira-dama foi possível graças a uma notícia-crime apresentada pelo PSOL, que forneceu capturas de tela de publicações temporárias (stories) feitas por ela no dia do ato, incluindo imagens de áreas restritas do Congresso.
Pâmela foi denunciada pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
