A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), a substituição das expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas” na Lei 12.303, de 12 de janeiro de 2012, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Ainda foram aprovadas uma realocação orçamentária e duas homenagens.
O PLO 2169/2024, aprovado, altera dispositivos da Lei 12.303, de 12 de janeiro de 2012, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para substituir, em toda a norma, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Também foi aprovado o PLO 2213/2024, com autorização para a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.694.000,00 destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP).
O Plenário ainda aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL): o 276/2024 concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à professora alfabetizadora e agente comunitária Ilda Angélica Santos Correia; e o 279/2024 o Título de Cidadão Pessoense ao advogado Bruno Lopes de Araújo.
