A apresentação da prestação de contas das candidatas e dos candidatos é um processo essencial no sistema eleitoral brasileiro. Sua principal finalidade é garantir a transparência e a lisura do processo, permitindo que a sociedade e as autoridades competentes fiscalizem a movimentação financeira das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
Quer saber onde pesquisar dados sobre a arrecadação e gastos de uma candidata ou candidato?
Desde o dia 20 de julho, os partidos, as candidatas e os candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para o financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.
As informações sobre os recursos financeiros recebidos e empregados nas campanhas podem ser obtidas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).
Confira alguns tópicos que podem ser acessados na plataforma com relação a essa questão:
- Bens declarados pelas candidatas e candidatos
- Nomes de doadores e fornecedores
- Limites de gastos para contratação
- Financiamento coletivo
- Ranking de doadores e de fornecedores
Os dados relativos aos recursos das candidaturas são atualizados a cada 60 minutos. No dia 15 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará as prestações de contas parciais das campanhas eleitorais. Já as prestações de contas finais serão feitas somente após as eleições.
