Uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) na próxima terça-feira (9), a partir das 14h, vai debater a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Servidores das principais autarquias brasileiras para gestão da educação estariam sofrendo com baixas remunerações e carreiras mal estruturadas. Também é apontado um quadro de alta rotatividade funcional e falta de servidores. Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresentou o requerimento (REQ 59/2024 – CE) para realização da reunião, os quadros de servidores do FNDE e do Inep beiram o colapso institucional.
“De fato, os servidores do FNDE e do Inep ganham apenas 40% do que percebem os servidores de carreiras afins do Executivo, [mesmo com o] grande peso e a elevada responsabilidade que recaem sobre eles, responsáveis que são pelo planejamento e execução das grandes políticas públicas educacionais a nível nacional, tais como Enem, Censo Escolar e Fundeb”, alerta o senador paranaense.
Apesar dessa precariedade, os servidores são responsáveis pela execução e fiscalização do orçamento do FNDE, que, em 2024, é da ordem de R$ 100 bilhões. O órgão repassa, por exemplo, recursos do Fundeb a todas as redes de ensino, assim como o programa da merenda escolar e do livro didático, algumas das políticas públicas mais antigas do país.
Flávio Arns considera estratégico reestruturar o FNDE e o Inep para interromper a constante perda de servidores e aumentar a atratividade de suas carreiras. A reforma, segundo ele, daria maior consistência e estabilidade aos serviços prestados pelas autarquias.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou o requerimento para incluir convidados (REQ 60/2024 – CE), acrescentou que é necessário melhorar as condições de trabalho e profissionalização no Ministério da Educação para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
“A valorização dos servidores públicos, com carreira, formação, condições de trabalho […], contribui para afastar ingerências, influências indevidas e a própria descontinuidade de políticas estruturantes para o país”, afirmou a senadora pernambucana.
Já confirmaram presença na audiência a presidente do FNDE, Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, o presidente da associação de servidores do Inep, Márcio Alexandre Barbosa Lima; e a servidora do MEC Marta Rosangela Ferreira Alves Pereira.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado.
