O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, por unanimidade, em sessão ocorrida nessa quinta-feira (202), o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles, por calúnia, injúria e difamação contra o deputado estadual Chico Mendes. Conforme a decisão, Aldemir deve pagar multa de R$ 20 mil.
A relatora do caso, desembargadora Maria Cristina Santiago, concluiu que o gestor fez propaganda eleitoral negativa antecipada, com ataques à honra e imagem de Mendes, que é pré-candidato à Prefeitura de Cajazeiras, configurando um pedido de não voto.
A proposta inicial previa uma multa de R$ 10 mil, mas o desembargador Oswaldo Trigueiro sugeriu dobrar o valor devido à gravidade das condutas e à reincidência dos ataques, destacando ainda que Aldemir já foi condenado anteriormente por ofensas semelhantes.
Ao analisar o caso, os desembargadores criticaram a postura de José Aldemir, pontuando que a política deve ser feita com respeito aos adversários. A decisão do TRE-PB reformou o julgamento anterior da Justiça Eleitoral de Cajazeiras, que havia considerado as declarações do prefeito como liberdade de expressão.
Relembre o caso
Em uma entrevista, o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, chamou o deputado estadual Chico Mendes de “sonegador, delinquente, dono de jogo do bicho e analfabeto”, entre outros insultos, sem apresentar provas.
